Autarquia efetua ações de fiscalização no espaço público

O município de Vila Real de Santo António encontra-se a efetuar ações de fiscalização no que diz respeito à ocupação do espaço público, a fim de garantir que todas as esplanadas, toldos, expositores e estruturas similares estejam devidamente legalizadas e em conformidade com o Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade de Vila Real de Santo António, promovendo a equidade entre todos os comerciantes e agentes económicos. As ações vão prolongar-se nas próximas semanas para garantir o cumprimento de todos os requisitos em matéria de pagamento de taxas municipais, áreas de ocupação e cumprimento de requisitos legais.