Encontro Anual da AD URBEM 2023: Propriedade imobiliária - direitos e deveres

O Encontro Anual da AD URBEM 2023 será realizado no dia 6 de dezembro, em Oeiras, com o objetivo de debater a relação entre o direito de propriedade privada do solo e os poderes de planeamento e gestão urbanística da administração. Este tema tem despertado interesse e alimentado discussões intensas nos meios académicos e profissionais, uma vez que levanta questões sobre os direitos e deveres dos proprietários de imóveis. A posse de um imóvel implica uma série de responsabilidades e obrigações legais, que se relacionam com o uso e ocupação do solo, assim como com as normas e regulamentos urbanísticos. Por outro lado, as autoridades municipais têm o poder de intervir na gestão do espaço urbano, através de instrumentos de planeamento e de decisões administrativas. Este equilíbrio entre os direitos dos proprietários e as competências da administração é um desafio constante na área do imobiliário. O Encontro Anual da AD URBEM 2023 reunirá especialistas e profissionais do setor para discutir e refletir sobre esta temática, promovendo a troca de conhecimentos e experiências.