Consulta Pública: Atribuição de Direitos de Prospecção em 'Valongo 2'

Está em andamento na Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na área 'Valongo 2', da empresa GMR Consultores, Lda. Esta ação decorre ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio. O período de participação pública decorre de 23 de setembro de 2024 a 4 de novembro de 2024. Os interessados podem consultar os documentos do processo no Portal Participa e no site da DGEG, incluindo a planta de localização, o requerimento, a memória descritiva do pedido e os pareceres das entidades consultadas.