Propostas para aliviar carga fiscal em Vinhais aprovadas

Na reunião do órgão executivo da Câmara Municipal de Vinhais, realizada no dia 15 de setembro, Luís Fernandes, presidente do município, apresentou duas propostas com o objetivo de aliviar a carga fiscal dos munícipes. Uma das propostas consiste na aplicação da taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), enquanto a outra proposta é prescindir da totalidade da participação na receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), na percentagem de 5%, a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. Ambas as propostas foram aprovadas, o que significa que o município irá devolver na totalidade aos munícipes a parte que lhe pertenceria deste imposto, o que representa uma ajuda significativa para as famílias do concelho, totalizando cerca de 300 mil euros. Esta medida insere-se na estratégia do Município de Vinhais em ajudar as famílias do concelho, mantendo os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal. Além disso, foi também aprovada uma proposta para aplicar taxas reduzidas de IMI em 2023, fixando a taxa em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI. Adicionalmente, será aplicado o IMI Familiar, que permite uma redução nos valores pagos pelas famílias com dependentes a cargo.