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Assembleia Municipal aprova transferência de competências na área da Saúde para Boticas

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Resumo

A Assembleia Municipal de Boticas aprovou a transferência de competências na área da saúde para o município. Com a aceitação dessa competência, o município terá a gestão e manutenção dos edifícios dos cuidados de saúde primários, e também terá a possibilidade de contratar assistentes operacionais, se necessário, para o Centro de Saúde local.

Mais Detalhe

Na última sexta-feira, 28 de abril, a Assembleia Municipal de Boticas realizou uma sessão para discutir diversos assuntos importantes para o município. Entre esses assuntos, destacou-se a aprovação da transferência de competências na área da saúde, dentro do processo de descentralização do Governo. Com essa transferência, a Câmara Municipal assumirá a gestão dos edifícios dos cuidados de saúde primários, a manutenção de alguns equipamentos e a contratação de assistentes operacionais para o Centro de Saúde local. Segundo o Presidente da Câmara de Boticas, essa mudança permitirá que problemas e lacunas sejam resolvidos de forma mais rápida, sempre visando a população local. O município também concluiu seu processo de descentralização com a aceitação dessa competência. A sessão contou ainda com a aprovação da proposta de alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e do Relatório de Gestão e Contas do ano anterior.

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