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Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Económicos em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica em Consulta Pública

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Resumo

O Município de Bragança apresentou o Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica, cujo período de consulta pública decorre durante 30 dias úteis a partir da publicação do Aviso n. 11068/2023 no Diário da República. O prazo para sugestões termina a 19 de julho de 2023.

Mais Detalhe

Foi divulgado o Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Município de Bragança, cujo período de consulta pública decorre até ao dia 19 de julho de 2023. Este projeto visa a atribuição de apoios económicos em situações de emergência social e comprovada insuficiência económica. É um passo importante por parte do Município de Bragança para contribuir para minimizar dificuldades de cariz económico e social. Os interessados poderão consultar o projeto num período de 30 dias úteis, após a sua publicação no Diário da República.

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