2.ª Correção Material à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Foi publicado em Diário da República o aviso relativo à 2.ª Correção Material à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, em cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal de Felgueiras na reunião realizada em 14 de dezembro de 2023. O exercício de gestão do território através do Plano Diretor Municipal é considerado de caráter permanente, permitindo a deteção de erros materiais resultantes desse processo. Esta correção surge como resultado dessa análise, tendo sido enquadrada na figura legal aplicável. A eficácia desta deliberação foi validada após comunicações às entidades competentes, nomeadamente, a Assembleia Municipal e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.