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Consulta Pública do Plano Municipal de Ação Climática em Felgueiras

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Resumo

Foi aprovada por unanimidade a versão para consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática em reunião de câmara ordinária pública. Este plano está em conformidade com a Lei de Bases do Clima, abrindo assim um período de 30 dias para consulta e participação pública.

Mais Detalhe

No dia 7 de março de 2024, em reunião de câmara ordinária pública, foi aprovada por unanimidade a versão para consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática. Esta aprovação está de acordo com a Lei de Bases do Clima, concretamente nos artigos 9.º e 14.º. O Plano agora em consulta estabelece um prazo de 30 dias consecutivos para que a população possa participar e dar o seu contributo. Esta é uma oportunidade crucial para os cidadãos se envolverem ativamente nas medidas de combate às alterações climáticas, conforme preconizado na legislação em vigor.

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