Nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional em Felgueiras

Foi publicado hoje em Diário da República o Aviso n.º 18102/2023 que confere eficácia legal à nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), e respetivas exclusões, no território de Felgueiras, entrando esta em vigor amanhã (21 de setembro). A delimitação está em conformidade com as Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional em vigor, publicadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 264/2020, de 13 de agosto. Esta medida visa preservar e proteger os recursos naturais do concelho de Felgueiras, assegurando uma gestão sustentável do território. A Reserva Ecológica Nacional é essencial para garantir a conservação da biodiversidade, dos ecossistemas e dos valores naturais presentes nesta região. A delimitação da REN é resultado de um processo de estudo e avaliação rigorosos, que têm em consideração diversos critérios, como a presença de áreas protegidas, zonas de elevado valor ecológico, áreas agrícolas de elevado potencial e áreas urbanas consolidadas. Com esta nova delimitação, espera-se promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável do concelho, conciliando a proteção ambiental com as necessidades da população.