Projeto de Alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

A Câmara Municipal de Felgueiras informa que está em início de procedimento o Projeto de Alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. Neste contexto, encontra-se a decorrer o período de constituição de interessados até ao dia 14 de fevereiro de 2024 e o período de apresentação de contributos até ao dia 23 de fevereiro de 2024. É de salientar a importância da participação da população neste processo, uma vez que os contributos serão determinantes para a elaboração final do Regulamento. Para submeter os contributos, é necessário fazê-lo por via electrónica para o endereço [email protected]. O formulário está disponível na página Regulamentos do portal municipal.