Aprovado pacote fiscal do Funchal para 2024, em Assembleia Municipal

A autarquia do Funchal aprovou, em reunião da Assembleia Municipal Ordinária, um pacote fiscal que contempla a devolução de 4% do IRS aos munícipes. Está previsto que sejam devolvidos cerca de 6 milhões de euros de imposto aos contribuintes no próximo ano. Esta medida faz parte da estratégia fiscal municipal e está incluída no Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2024. Com esta devolução de imposto, a autarquia pretende aliviar a carga fiscal dos munícipes e incentivar a economia local. É uma forma de devolver aos contribuintes uma parte do imposto arrecadado, permitindo-lhes ter mais disponibilidade financeira. O pacote fiscal aprovado também prevê outras medidas, como a redução do IMI para os imóveis reabilitados e a isenção do imposto para as famílias numerosas. Estas medidas têm como objetivo impulsionar a reabilitação urbana e apoiar as famílias, tornando o Funchal mais atrativo e competitivo. Em suma, o pacote fiscal aprovado pelo Funchal para 2024 tem como principal destaque a devolução de 4% do IRS aos munícipes, representando cerca de 6 milhões de euros. Esta medida visa aliviar a carga fiscal dos contribuintes e impulsionar a economia local, fazendo parte de uma estratégia mais abrangente de incentivo à reabilitação urbana e apoio às famílias numerosas.