CMF prepara regulamento que visa impedir a ocupação abusiva dos espaços públicos

Durante a Reunião de Câmara realizada hoje, o presidente da autarquia, Pedro Calado, anunciou que estão a ser tomadas medidas para impedir que as pessoas sem-abrigo ocupem os espaços públicos do Funchal de forma abusiva. Nesse sentido, a Câmara está a finalizar um regulamento municipal que visa estabelecer regras e limitações para a ocupação desses espaços. O objetivo é garantir que os espaços públicos sejam utilizados de forma adequada e respeitadora, evitando situações de ocupações prolongadas e abusivas que prejudicam o bem-estar da cidade e dos seus habitantes. O regulamento estará em conformidade com os direitos humanos, garantindo também que as pessoas em situação de sem-abrigo tenham acesso a apoio social e soluções habitacionais.