Consulta pública do projeto do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior

O projeto do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior encontra-se disponível para consulta pública. Este regulamento tem como objetivo estabelecer as condições de acesso e atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior, de forma a promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação. Durante a consulta pública, os cidadãos podem fazer sugestões ou contribuições para a melhoria do regulamento. Após a conclusão deste período, o projeto será analisado e poderá ser ajustado antes da sua aprovação final.