Estagiários do Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho da CMF passam a receber o salário mínimo em 2024

A Câmara Municipal do Funchal apresentou na Assembleia Municipal, no dia 13 de dezembro, um novo Regulamento do Programa Municipal de Formação em Ocupação e Contexto de Trabalho (PMFOCT). Este documento introduz várias melhorias significativas nas condições dos estagiários que participam neste programa. Uma das principais alterações que consta neste novo regulamento é o aumento do valor atribuído aos estagiários. A partir do ano de 2024, os estagiários do Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho da CMF passarão a receber o salário mínimo. Esta medida visa garantir uma remuneração justa aos estagiários e contribuir para a valorização do seu trabalho. Além disso, o novo regulamento também prevê um reforço do acompanhamento dos estagiários, com a designação de tutores e a realização de avaliações periódicas do desempenho. Pretende-se assim garantir uma maior qualidade na formação e no desenvolvimento dos estagiários. Esta proposta de alteração do regulamento será discutida e votada na Assembleia Municipal do Funchal. Caso seja aprovada, entrará em vigor a partir do próximo ano, trazendo benefícios significativos para os estagiários do programa.