Funchal aprova isenção de taxas para edifício do Governo Regional na Rua Nova de São Pedro
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Resumo
A Câmara Municipal do Funchal aprovou a isenção de taxas à PATRIRAM para a obra do Governo Regional na Rua Nova de São Pedro, por considerar ter fins públicos.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje a isenção de taxas à PATRIRAM, referentes à obra do Governo Regional na Rua Nova de São Pedro, devido aos fins públicos da mesma. Esta decisão foi tomada em Reunião de Câmara, com parecer positivo dos serviços jurídicos municipais. A presidente da autarquia explicou a importância da obra e a justificação para esta isenção. A medida tem como objetivo apoiar a realização de obras com impacto público na cidade.
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