Funchal instaura processos de contraordenação por incumprimento da área de ocupação da via pública por esplanadas

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, revelou que o serviço municipal de fiscalização tem notificado os empresários por abusos na ocupação do espaço público por esplanadas em algumas artérias da cidade. Até ao momento, foram instaurados 37 processos de contraordenação por incumprimento da área de ocupação autorizada. A ocupação do espaço público por esplanadas é regulamentada e é importante que os empresários respeitem as regras estabelecidas para garantir a segurança e a circulação dos cidadãos. A ação de fiscalização tem como objetivo garantir a correta ocupação do espaço e promover a harmonia entre o comércio e a vida urbana. A Câmara Municipal do Funchal continuará a acompanhar de perto esta situação e a tomar as medidas necessárias para que a ocupação do espaço público ocorra de forma legal e responsável.