Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas do Município do Funchal aprovado em Assembleia Municipal

Durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, realizada na Escola Horácio Bento de Gouveia, vários projetos foram aprovados, com destaque para o Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas. A presidente da câmara, Cristina Pedra, garantiu que todas as partes interessadas foram ouvidas durante o processo de elaboração deste regulamento. Esta aprovação visa estabelecer regras claras para o funcionamento de estabelecimentos e atividades ruidosas no município, contribuindo para a harmonia entre os diferentes setores da comunidade.