Abertas candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações em Macedo de Cavaleiros

O Município de Macedo de Cavaleiros está a aceitar candidaturas até 31 de maio de 2024 para o Programa de Intervenções em Habitações (PIH), inserido no Plano de Recuperação e Resiliência - Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º. Este programa visa melhorar a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou com dificuldades de acesso às suas habitações. Os beneficiários devem ter um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. É necessário cumprir requisitos como não ter candidaturas anteriores aprovadas e ter a situação tributária regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.