Aprovação do Projeto de Regulamento Municipal das Praias da Ribeira e da Fraga da Pegada
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Resumo
A Câmara Municipal deliberou aprovar o início do procedimento de elaboração do Projeto de Regulamento Municipal das Praias da Ribeira e da Fraga da Pegada. Os interessados têm 10 dias úteis para apresentar sugestões e propostas por escrito.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros aprovou o início do procedimento para a elaboração do Projeto de Regulamento Municipal das Praias da Ribeira e da Fraga da Pegada. Os interessados têm a oportunidade de apresentar sugestões e propostas por escrito, num prazo de 10 dias úteis. Podem fazê-lo através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio ou e-mail, ou entregando pessoalmente na Secção de Atendimento ao Público e Tesouraria. É necessário incluir nome do requerente, número de identificação fiscal e endereço de e-mail, com consentimento para utilização dos mesmos.
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