Transporte escolar gratuito para jovens estudantes

A partir de 01 de janeiro de 2024, os passes do transporte público para jovens estudantes até aos 23 anos serão gratuitos. Esta medida foi estabelecida através da entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado e em conformidade com a Portaria nº 7 - A/2024, de 5 de janeiro. Os alunos dos 4 aos 18 anos não terão que apresentar qualquer prova de matrícula em estabelecimento de ensino para poderem usufruir dos passes gratuitos. No entanto, os alunos dos 19 aos 23 anos terão que apresentar declaração de matrícula que comprove a sua condição de estudantes. Esta regra aplica-se tanto a alunos inscritos em cursos médios ou profissionais, como a alunos que frequentem cursos como Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária. A aquisição ou substituição do cartão para acesso gratuito ao transporte público será pago e deverá ser obtido junto da Empresa Santos Viagens e Turismo, Lda., Interface Modal de Passageiros de Macedo de Cavaleiros. Para este efeito, os estudantes deverão preencher o requerimento de adesão disponibilizado pela empresa. Por outro lado, todos os novos estudantes que necessitem de utilizar o transporte público para se deslocarem da residência para os estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros devem dirigir-se à Empresa Santos Viagens e Turismo para obter o passe. Já os estudantes que utilizam o transporte municipal e os táxis não terão que efetuar o carregamento dos passes.