Alunos sem critérios de elegibilidade não têm direito a passe escolar

A vereadora Maria Clara Silva explicou que alguns alunos não cumprem critérios de elegibilidade para a obtenção de benefícios de transporte escolar. Isso significa que eles não têm direito a passe escolar, porque a escola de referência pedagógica é a Escola Secundária Poeta Joaquim Serra. A vereadora também destacou que a lei prevê que os alunos do ensino secundário paguem apenas 50% do valor do passe, mas a câmara do PS (Partido Socialista) paga a totalidade do passe. Isso ocorre porque o ensino secundário é obrigatório e, portanto, não faz sentido que os pais e alunos tenham que pagar metade do valor. A despesa estimada para esse apoio é de 2.000€ por mês e 20.000€ por ano, sendo 12.500€ destinados aos alunos do 10º ano e 7.500€ destinados aos alunos do 11º ano. Para solicitar esse apoio, os encarregados de educação dos alunos devem preencher um formulário específico e entregá-lo na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Montijo, seguindo as instruções fornecidas.