Aprovação da criação da Loja do Cidadão
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Resumo
Foi aprovada a decisão de contratar, autorização de despesa e outras deliberações na reunião de câmara de 27 de dezembro para a criação da Loja do Cidadão. Esta iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, integrando a Autoridade Tributária, a Segurança Social e o Instituto dos Registos e do Notariado.
Mais Detalhe
Na reunião de câmara de 27 de dezembro, foi aprovada por unanimidade a decisão de contratar, autorização de despesa, aprovação do preço base, decisão de escolha do procedimento, decisão de não contratação por lotes, aprovação das peças do procedimento, designação do júri do procedimento e designação do gestor do contrato para a criação da Loja do Cidadão. O objetivo desta iniciativa, liderada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), é proporcionar aos cidadãos um maior acesso aos serviços públicos. Além dos serviços da Autoridade Tributária, da Segurança Social e do Instituto dos Registos e do Notariado, a Loja do Cidadão também contará com o Balcão Único da Câmara Municipal, que concentrará os serviços de atendimento que atualmente estão dispersos por vários departamentos, como o Urbanismo e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
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