Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo no Montijo

O regulamento aprovado estabelece critérios transparentes e equitativos para a concessão de apoios a entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como educação, cultura, desporto, entre outras. Além disso, promove princípios como transparência, responsabilidade e valorização da abrangência social das atividades desenvolvidas, incentivando o acesso inclusivo e a participação da comunidade. As entidades beneficiárias devem cumprir requisitos como ter sede no Concelho do Montijo, estar legalmente constituídas e regularizadas perante entidades como a Segurança Social e a Autoridade Tributária.