Transferências de competências entre Município e freguesias fortalecem serviços prestados às populações locais

O orçamento municipal destina recursos financeiros para as transferências de competências entre o Município e as freguesias. Estas transferências visam fortalecer a articulação entre ambas as partes, resultando em melhorias nos serviços prestados às populações locais. Os acordos propostos surgiram de um processo longo e participativo, envolvendo todas as freguesias do concelho. Assim, cada freguesia terá competências específicas, tais como a limpeza das vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, bem como realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo. Estas transferências são fundamentais para o aprimoramento e a eficácia dos serviços prestados às comunidades locais.