Importância da Declaração de Utilidade Pública para a Zona Industrial da Murtosa - 3.ª Fase
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Resumo
O Município da Murtosa avança com a Declaração de Utilidade Pública das parcelas de terreno para a infraestrutura da Zona Industrial da Murtosa - 3.ª Fase, com base no Decreto-Lei n.º 80/2015 e na revisão do PDM de 2015, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na região.
Mais Detalhe
O avanço com a Declaração de Utilidade Pública para a infraestrutura da Zona Industrial da Murtosa - 3.ª Fase é justificado pelas exigências legais e estratégicas do desenvolvimento local. Esta medida visa criar espaços empresariais sustentáveis, atrair novas unidades empresariais, integrar acessibilidades e promover a sustentabilidade ambiental na região. Com o objetivo de fortalecer a economia local, criar emprego e promover a coesão social, o Município da Murtosa notifica proprietários e interessados para se pronunciarem sobre a proposta, seguindo-se um processo de expropriação litigiosa. Esta ação reflete um compromisso político com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida na região.
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