Abertura de período no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
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Resumo
Joaquim Augusto Alves de Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, anunciou a abertura de um período no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Mais Detalhe
O Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Joaquim Augusto Alves de Amaral, informou que, em conformidade com o artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), foi tomada a decisão de abrir um período após a deliberação da Câmara Municipal de Nelas em reunião no dia 10 de julho de 2024. Este procedimento está em conformidade com os requisitos legais estabelecidos para este tipo de ação.
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