Alerta sobre o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)

A Câmara Municipal de Nordeste está a alertar para a implementação do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC), que foi criado através do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, de 14 de outubro. Este sistema, que pode ser consultado no link fornecido, tem como objetivo recolher e gerir informações cadastrais. O SiRGIC foi criado no âmbito do desenvolvimento de uma política de modernização administrativa, permitindo a simplificação e eficiência na gestão da informação relativa às propriedades e aos titulares de direitos reais sobre imóveis. Assim, este sistema será utilizado na região autónoma dos Açores, visando agilizar e melhorar a gestão e a atualização dos registos cadastrais. Para mais informações sobre este tema, recomenda-se a consulta do decreto legislativo regional mencionado.