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Lançamento do livro "Dos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de agosto" em Ponte de Lima

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Resumo

O município de Ponte de Lima vai acolher o lançamento do livro "Dos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de agosto", de João Gralheiro, que aborda a compilação das leis dos Baldios. A obra destaca os aspetos positivos deste diploma e da lei que veio repor a manutenção dos usos e costumes das comunidades, entre outros temas.

Mais Detalhe

No dia 13 de abril de 2024, o auditório da Biblioteca Municipal de Ponte de Lima será palco do lançamento do livro "Dos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de agosto", da autoria de João Gralheiro. Este livro de cariz jurídico apresenta uma compilação das leis dos Baldios, realçando os direitos fundamentais devolvidos pela lei de 17 de agosto de 2017. Entre os aspetos abordados, destacam-se a manutenção dos usos e costumes das comunidades, o aumento dos recursos dos imóveis comunitários e a titularidade dos baldios. A apresentação estará a cargo de Armando Carvalho, Presidente da mesa da A. G. das BALADI, e do próprio autor. A iniciativa, promovida pela ACEB, decorre no âmbito das comemorações do 50.º aniversário do 25 de abril, sendo a entrada gratuita.

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