Candidaturas abertas para o cargo de juiz social

A Câmara Municipal do Porto está à procura de candidatos para o cargo de juiz social para o período de 2023 a 2025. Esta é uma forma de participação popular na administração da justiça, com ênfase em proteção e tutela de jovens. Os candidatos devem ter mais de 25 anos e menos de 65 anos, saber ler e escrever bem em português, estar no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos e não ter sido acusado ou condenado por crime doloso. As propostas de candidatura devem ser enviadas até 28 de abril de 2021 para o Departamento Municipal de Coesão Social, contendo formulário de candidatura preenchido, currículo e registo criminal. Serão selecionados juízes sociais efetivos e suplentes e as listas serão votadas na Assembleia Municipal e posteriormente enviadas para o Conselho Superior de Magistratura e o Ministério da Justiça.