Cedência de direito de superfície beneficiará associação de moradores no Bairro da Maceda

O Executivo municipal do Porto aprovou por unanimidade a cedência do direito de superfície de seis blocos habitacionais para a Associação de Moradores do Bairro da Maceda, em Campanhã. O acordo tem validade de 70 anos, sendo prorrogável por até 35 anos e permite a regularização cadastral dos terrenos camarários onde estão construídos os blocos. Como condições para a cedência, a associação não poderá alienar o direito de superfície sem autorização do Município, e nunca antes de decorridos 20 anos sobre a emissão do alvará de utilização das construções, gozando este sempre do direito de preferência nesta alienação. O valor venal global dos prédios é de cerca de 734 mil euros, tornando-se devido o preço de 4,99 euros por fogo (cerca de 164 euros no total), pago no ato da escritura.