Município promove sessão de esclarecimento e recolha de contributos sobre regulamento da animação de rua

O Município do Porto está a promover uma sessão de esclarecimento e recolha de contributos sobre o regulamento da animação de rua. O objetivo é promover um diálogo aberto com a comunidade e garantir a valorização e qualificação das intervenções dos animadores de rua no espaço público. O regulamento propõe a implementação de licenciamento e pagamento de taxa de ocupação para os artistas de rua atuarem no Centro Histórico. Esta medida visa promover a dispersão das atividades pelo território, evitando a concentração no centro da cidade. As licenças terão diferentes durações, podendo ser emitidas para até três dias ou até 30 dias. Após o término do prazo, será necessário aguardar um mês para solicitar uma nova licença. As licenças maiores poderão ser prorrogadas por período idêntico, uma única vez. A proposta pretende reforçar a rotatividade dos artistas e não tem caráter repressivo ou proibicionista, de acordo com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. Esta alteração ao Código do Regulamento do Município do Porto - Parte D estabelece as regras de ocupação de espaço público para a atividade de Animador de Rua.