Município propõe regulamentar animação de rua no Porto

O Município do Porto propôs um novo projeto de regulamento para a animação de rua, que prevê a atribuição de licenças aos animadores de rua. O objetivo é garantir a diversificação e distribuição por diferentes locais da cidade. O documento também propõe a cobrança de uma taxa de ocupação para as atividades realizadas no centro histórico, como forma de incentivar a dispersão das atividades pelo território. A intenção não é proibir, mas sim reforçar a rotatividade dos artistas e evitar que as apresentações permaneçam nos mesmos locais por longos períodos de tempo. As licenças terão diferentes durações, variando de até três dias até um máximo de 30 dias, com um período mínimo de um mês entre emissões. Este projeto de regulamento será submetido a consulta pública.