Município vai propor ao Governo fazer o levantamento de situações de sobrelotamento de casas
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Resumo
O Município do Porto aprovou uma recomendação para propor ao Governo a realização do levantamento de situações de sobreocupação de casas por migrantes na cidade, visando a sua resolução e realojamento condigno por parte do Estado.
Mais Detalhe
Em reunião de Executivo, o presidente da Câmara do Porto reforçou que a prontidão do socorro e assistência às vítimas é essencial. O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) assegura o atendimento e acompanhamento social durante as horas de expediente, concedendo apoios financeiros de carácter pontual em situações excepcionais e/ou de emergência. Após essa faixa temporal, a competência passa para a Segurança Social, à qual cabe a resposta social de emergência e a gestão das vagas nos centros de acolhimento. No que respeita à população migrante, o acolhimento cabe a estruturas como o Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM).
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