Regulamento do Alojamento Local entra hoje em vigor

O novo regulamento do Alojamento Local na cidade do Porto tem como objetivo valorizar projetos que contribuam para a reabilitação e regeneração urbana da cidade. Assim, a partir de agora, a cidade será dividida em áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção. Para os novos registos de alojamento local nas áreas de crescimento sustentável, será necessário requerer a licença à Agência para a Modernização Administrativa, com um prazo de resposta de dez dias. Para as áreas de contenção, que incluem as freguesias da Vitória, São Nicolau, Sé, Santo Ildefonso e Miragaia, os pedidos deverão ser feitos ao Gabinete do Munícipe, e o prazo de resposta poderá ir até aos 60 dias. Nestas áreas, só serão permitidos novos alojamentos locais em casos de operações urbanísticas especiais, garantindo-se o equilíbrio entre a oferta de alojamento local e o alojamento destinado a habitação.