Início da execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível no Município de Santa Comba Dão
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Resumo
O Município irá iniciar a execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível na rede rodoviária e parques industriais. Os proprietários têm o dever de facultar o acesso aos terrenos necessários e poderão recolher o material lenhoso com valor comercial após o término dos trabalhos.
Mais Detalhe
O Município de Santa Comba Dão anunciou que irá dar início à execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível, abrangendo a rede rodoviária e parques industriais. Esta medida tem como objetivo prevenir incêndios florestais, garantindo condições de segurança adequadas. A execução dos trabalhos incidirá nas faixas laterais de terrenos confinantes às estradas, com uma largura padrão de 10 metros, e na envolvente dos parques empresariais, com uma largura padrão de 100 metros. Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos têm o dever de facultar o acesso aos mesmos para a realização dos trabalhos. Após o término dos trabalhos, os proprietários dos terrenos poderão recolher o material lenhoso com valor comercial, no prazo de 10 dias. No caso de oposição à execução dos trabalhos, a responsabilidade passará para o proprietário, podendo haver lugar a contraordenação.
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