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Limpeza de Terrenos para Prevenção de Incêndios

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Resumo

Com o objetivo de prevenir os incêndios rurais ou evitar a sua propagação, é obrigatório a limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros ao redor das casas e 100 metros ao redor dos aglomerados populacionais. Se não for feita até ao dia 30 de abril, poderão ser cobradas coimas que podem chegar até aos 5.000€ para pessoas singulares e até 25.000€ para pessoas coletivas.

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