Informação aos proprietários de parcelas de leitos e margens de cursos de água

A Agência Portuguesa do Ambiente, através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, divulgou um edital com informações importantes para os proprietários de terrenos nas margens de cursos de água. Este edital destina-se aos proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de cursos de água nas frentes particulares e fora dos aglomerados urbanos. A publicação tem como objetivo esclarecer as obrigações legais e as medidas a serem adotadas para garantir a adequada proteção e gestão destes recursos naturais. É fundamental que os proprietários estejam cientes das leis e regulamentos em vigor, de forma a evitar infrações e contribuir para a preservação dos ecossistemas fluviais. A informação disponibilizada no edital inclui os procedimentos para obtenção de licenças e autorizações, bem como as normas a seguir para a realização de obras ou atividades nas margens dos cursos de água. Recomenda-se a leitura atenta deste edital por parte dos proprietários ou possuidores de parcelas junto a rios e ribeiras, de forma a garantir uma atuação responsável e compatível com a conservação dos recursos hídricos. Mais informações podem ser encontradas no link abaixo.