Conselho Municipal de Saúde reuniu-se pela primeira vez

O Conselho Municipal de Saúde de Torres Vedras teve a sua primeira reunião no dia 6 de setembro, no Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras. Este órgão consultivo foi criado com o objetivo de permitir a articulação de estratégias de intervenção no domínio da política municipal de saúde. A sua composição, competências e modo de funcionamento baseiam-se no Decreto-Lei n. 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde. Entre as competências do Conselho Municipal de Saúde estão: contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde, emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença, promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas, recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde, e analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização. O Conselho Municipal de Saúde é composto pelo Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Laura Rodrigues, que preside, pelo Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras, José Correia, e pelo Presidente da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, José Damas Antunes.