Abertura do período de discussão pública para projeto de loteamento em Aguiar

O Município de Viana do Alentejo decidiu iniciar o período de discussão pública do projeto de loteamento do conjunto de habitação municipal de Aguiar, situado em 'Romeirinha', delimitado pelas ruas da Liberdade, Serpa Pinto, 10 de outubro e EN254. Esta iniciativa está em conformidade com o artigo 7.º do Regime Jurídico da urbanização e edificação. A abertura deste período de discussão pública permite aos cidadãos interessados apresentarem as suas observações e sugestões sobre o referido projeto de loteamento. Este processo é essencial para envolver a comunidade local na decisão e planeamento urbanístico, promovendo a transparência e a participação cívica.