Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprova Orçamento para 2024 com redução de impostos
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Resumo
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou o Orçamento para o ano de 2024, com uma dotação global de mais de 136 milhões de euros. Este é o maior orçamento de sempre aprovado pelo município e tem como objetivo ser amigo das famílias e das empresas.
Mais Detalhe
O orçamento de 2024 prevê uma redução da carga fiscal sobre as famílias, empresas e associações que residem e desenvolvem atividade no concelho. Será aplicada a taxa mais baixa legalmente admissível de IMI, de 0,3%, além do IMI familiar. Além disso, serão mantidas as isenções de IMI para os imóveis do movimento associativo. Também foram aprovadas isenções em sede de Derrama para micro e pequenas empresas até um determinado volume de negócios. Os incentivos fiscais à reabilitação urbana continuarão a ser aplicados e as taxas e preços municipais serão atualizados em 3,58%, abaixo da inflação anual. Como novidade, foi aprovada a redução em 0,25% da participação variável no IRS, passando de 5% para 4,75%.
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