Eleição dos Deputados à Assembleia da República

A eleição dos Deputados à Assembleia da República foi marcada para o dia 10 de março de 2024, conforme estipulado no Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024. Os eleitores têm a possibilidade de exercer o seu direito de voto antecipado, mediante requerimento à administração eleitoral da SGMAI, por via postal ou eletrónica. Doentes internados em estabelecimentos hospitalares e presos não privados de direitos políticos em estabelecimentos prisionais podem requerer o voto antecipado até 19 de fevereiro de 2024, com a votação a ocorrer entre os dias 26 e 29 de fevereiro de 2024. Os eleitores deslocados no estrangeiro podem votar antecipadamente junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, entre os dias 27 e 29 de fevereiro de 2024. Também está prevista a votação em mobilidade, com os eleitores a manifestarem a sua intenção de votar entre os dias 25 e 29 de fevereiro de 2024, e a votação propriamente dita a ocorrer no dia 3 de março de 2024, nas freguesias do Concelho.